Política de Privacidade da a26bet e como cuidamos dos seus dados

1. Controlador de dados

Para os fins da LGPD, a a26bet atua como controladora dos dados pessoais coletados no contexto dos serviços disponíveis em https://a26bet.cam. As decisões sobre finalidades e meios de tratamento são tomadas pela a26bet, que responde pelo uso adequado das informações conforme este documento.

O canal de contato para assuntos relacionados à privacidade e ao tratamento de dados pessoais é o e-mail [email protected], apresentado como texto simples e não como vínculo clicável.

2. Dados pessoais coletados

A a26bet poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a etapa da jornada do usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial.
• Documentos de verificação: imagem de RG, CNH, comprovante de residência e selfie do titular, coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC).
• Dados financeiros: método de pagamento utilizado, valores de depósitos e saques, identificadores de transação e histórico financeiro na conta.
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, apostas registradas, horários de acesso e interações com funcionalidades da plataforma.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo e dados de conexão.
• Comunicações com o suporte: registros de conversas, mensagens trocadas e protocolos gerados no atendimento via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

Dados sensíveis, conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II, da LGPD, não são coletados pela a26bet de forma intencional. Caso seja necessário algum dado que se enquadre nessa categoria, o usuário será informado previamente e o tratamento ficará condicionado a uma base legal específica.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pela a26bet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criar, manter e gerenciar a conta do usuário na plataforma.
• Verificar a identidade e a idade do titular, atendendo às exigências de conformidade e prevenção a fraudes.
• Processar depósitos, saques e demais transações financeiras em reais.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de menores.
• Prestar atendimento ao cliente em português, gerenciar solicitações e resolver disputas.
• Melhorar os serviços, identificar falhas técnicas e aprimorar a experiência do usuário.
• Enviar comunicações relacionadas à conta, como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações relevantes.
• Prevenir condutas fraudulentas, uso indevido da conta e atividades ilícitas.

4. Bases legais para o tratamento

Conforme exigido pela LGPD, cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pela a26bet está fundamentada em uma base legal específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para operação da conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido para atender a obrigações previstas em lei, incluindo verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de menores.
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, análise de segurança e manutenção da integridade da plataforma.
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para finalidades específicas informadas ao usuário no momento da coleta, quando nenhuma outra base for aplicável.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

A a26bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses necessárias e justificadas:

• Processadores de pagamento: dados mínimos necessários para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e outras plataformas de pagamento.
• Provedores de tecnologia: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem, segurança e análise, operando como operadores de dados sob instrução da a26bet.
• Autoridades competentes: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade de cooperação com investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou proteção de menores.
• Fornecedores de jogos: em situações específicas em que informações técnicas sejam necessárias para resolver disputas de resultado ou falha técnica em um jogo.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da a26bet estão contratualmente obrigados a proteger essas informações conforme padrões compatíveis com a LGPD.

6. Transferência internacional de dados

Os servidores e sistemas da a26bet podem estar localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais forem transferidos para países estrangeiros, a transferência ocorrerá apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante adoção de salvaguardas específicas, como cláusulas contratuais padrão, conforme previsto no artigo 33 da LGPD.

O usuário poderá obter informações adicionais sobre as transferências realizadas e as salvaguardas adotadas mediante solicitação ao canal de atendimento.

7. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas ou para atender às exigências legais aplicáveis. Em regra:

• Dados de cadastro e transações financeiras podem ser mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo legal subsequente ao encerramento, quando exigido por lei.
• Dados de verificação de identidade são retidos pelo período necessário para conformidade com obrigações legais específicas.
• Registros de comunicações com o suporte são mantidos por prazo razoável para gestão de reclamações, disputas e auditoria.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal de manutenção prolongada.

8. Direitos do titular de dados pessoais

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve contatar a a26bet pelo e-mail de suporte indicado nesta política. A solicitação será tratada em prazo razoável, com as verificações necessárias para confirmar a identidade do requerente antes do fornecimento de informações.

9. Segurança da informação

A a26bet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, alteração, divulgação indevida ou perda acidental. Entre as práticas adotadas estão controles de acesso, criptografia no tráfego de dados e processos de análise de segurança.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos dos titulares, a a26bet tomará as medidas cabíveis conforme a LGPD, incluindo comunicação às autoridades e, quando relevante, ao usuário afetado.

O usuário contribui para a segurança dos próprios dados ao manter a senha da conta em sigilo, utilizar dispositivos seguros e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado ao suporte da a26bet.

10. Cookies e tecnologias de rastreamento

A a26bet pode utilizar cookies e tecnologias similares para funcionalidade da plataforma, análise de navegação, segurança de sessão e melhoria da experiência do usuário. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico do serviço.

Cookies analíticos e de preferência podem ser utilizados para entender como os usuários navegam pela plataforma e personalizar a experiência. Não são utilizados cookies de publicidade comportamental de terceiros sem que o usuário seja informado.

A maioria dos navegadores permite que o usuário configure ou desative cookies. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma e impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

11. Proteção de menores de 18 anos

Os serviços da a26bet são destinados exclusivamente a adultos com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram fornecidos indevidamente, as informações serão eliminadas e as medidas cabíveis serão adotadas.

Responsáveis legais que identifiquem acesso de menores à plataforma devem comunicar imediatamente o suporte da a26bet para que as providências necessárias sejam tomadas.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A a26bet poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de segurança. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento.

Modificações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após a publicação de uma versão atualizada representa a ciência das novas disposições.

13. Contato e encarregado de dados

Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou comunicação de incidentes devem ser encaminhadas ao canal de atendimento da a26bet. O e-mail de contato para questões de privacidade é [email protected], apresentado como texto e sem hiperlink para evitar uso automático indevido.

A a26bet designará encarregado de dados (DPO) conforme as exigências da LGPD e das regulamentações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Quando exigido, as informações de contato do DPO serão publicadas nesta página.